CLDF

(Autoria: Deputada Paula Belmonte)

Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior..

Com amparo no inciso II, do art. 81, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAFRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior: 

• Informações sobre as atividades rurais desenvolvidas na bacia hidrográfica do rio Melchior. 

JUSTIFICAÇÃO 

O presente requerimento tem como objetivo subsidiar as discussões e deliberações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. 

Esta CPI foi instaurada com a finalidade de investigar a poluição do Rio Melchior, localizado no Distrito Federal, que delimita geograficamente as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia. Os temas “água” e “resíduos sólidos” são os principais motivadores da criação desta Comissão, tendo em vista que a água é o principal recurso natural objeto da apuração — especificamente, o próprio Rio Melchior. A gestão dos resíduos sólidos, por sua vez, está diretamente relacionada aos problemas enfrentados por esse curso hídrico, uma vez que é na bacia hidrográfica do Rio Melchior que se localiza o destino da maior parte dos resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal. 

A conhecida condição de degradação ambiental do Rio Melchior pode ser considerada uma falha da Administração Pública no cumprimento de sua missão institucional, especialmente no que se refere à aplicação das políticas públicas de recursos hídricos e de gestão de resíduos sólidos. 

Dessa forma, este parlamentar solicita as providências necessárias para elucidar o tema em questão, por meio deste Requerimento de Informações — ressaltando que a recusa, o não atendimento no prazo de trinta dias ou o fornecimento de informação falsa configuram crime de responsabilidade.  

Nesse sentido, requerem-se as informações elencadas, a fim de garantir o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proponha as medidas cabíveis para atender às demandas da população do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, …

DeputadA PAULA BELMONTE

emenda ADITIVA

(Do Senhor Deputado CHICO VIGILANTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Acrescenta-se o § 3º ao art. 79 do projeto em epígrafe, com a seguinte redação:

“Art. 79 .............................

[…]

§ 3º  O poder Executivo deve garantir a participação dos Conselhos de Direitos, de forma consultiva e deliberativa, na elaboração da proposta orçamentária anual, especialmente quanto às políticas públicas voltadas aos respectivos segmentos.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem por objetivo garantir a participação efetiva dos Conselhos de Direitos na elaboração da proposta orçamentária anual, fortalecendo os princípios da democracia participativa, da transparência e do controle social na gestão pública.

Os Conselhos de Direitos - como os da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente, entre outros - são instâncias legalmente constituídas, com representação paritária entre governo e sociedade civil, e desempenham papel essencial na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas a segmentos historicamente vulnerabilizados.

Ao assegurar sua participação no processo orçamentário, o Pode Executivo amplia o diálogo com a sociedade, promove maior legitimidade às decisões governamentais e contribui para uma alocação de recursos mais justa e eficiente, em consonância com as reais necessidades da população.

Ademais, a medida está alinhada com os marcos legais como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que reconhecem o papel deliberativo e consultivos dos conselhos na formulação de políticas públicas. 

Portanto, a emenda contribui para o aprimoramento da governança pública e para o fortalecimento da cidadania ativa no Distrito Federal.

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Deputado chico vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de emenda parlamentar.

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de emenda parlamentar.

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de emenda parlamentar.

João Cardoso

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

 A manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, na Região Administrativa de Planaltina, é fundamental para garantir a segurança e a regularidade do transporte dos estudantes da região. 

Em períodos de chuva, a situação das estradas se agrava, dificultando o acesso dos veículos escolares e comprometendo a frequência e o bem-estar dos alunos. Dessa forma, a presente sugestão visa assegurar condições adequadas de tráfego, promovendo o direito à educação e à mobilidade com segurança para a comunidade local.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

emenda (MODIFICATIVA)

(Do Senhor Deputado CHICO VIGILANTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Dê-se à alínea h do inciso XI  art. 64 do projeto em epígrafe a seguinte redação: 

h. pessoas idosas;

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem como finalidade substituir o termo “idoso” pelo termo “pessoa idosa”, termo mais apropriado, o qual ajuda a combater estereótipos negativos associados ao envelhecimento. Ademais, este termo foca na pessoa, não apenas na sua idade.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), por exemplo, utiliza essa forma para reforçar o respeito e os direitos dessa população. 

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Deputado chico vigilante

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 18 de agosto de 2025, às 19h30m, no Salão da Igreja Cristã Manancial da Vida – Taguatinga,  em homenagem aos participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube.

JUSTIFICAÇÃO

Propomos a realização de sessão solene em homenagem ao Esquadrão de Cristo - Moto Clube, movimento cristão que, desde os anos 2000, promove a integração entre a paixão pelo motociclismo e o compromisso com a fé cristã. 

Formado majoritariamente por evangélicos, o grupo se destaca por seu caráter inclusivo, reunindo membros de diferentes denominações em torno de um propósito comum: levar a mensagem de amor, solidariedade e esperança por meio de ações evangelísticas e sociais.

Ao longo de sua trajetória, o Esquadrão de Cristo tem atuado em diversas frentes, participando de eventos motociclísticos, realizando serviços voluntários e promovendo campanhas de cunho social e educativo, como a distribuição de cestas básicas, roupas e brinquedos, ações de conscientização no trânsito e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, prestando assistência espiritual e emocional.

Diante da relevância de sua atuação para a sociedade, esta homenagem é uma forma de reconhecer publicamente o trabalho de fé, solidariedade e cidadania desenvolvido pelo Esquadrão de Cristo.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 117/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 117/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 117/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de providências visando à implantação do Projeto “Ambulante Legal”, destinado à padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes em todo o Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de providências visando à implantação do Projeto “Ambulante Legal”, destinado à padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes em todo o Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa sugerir a implantação do Projeto “Ambulante Legal” , definido como um modelo distrital de padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes, por meio da criação de estruturas fixas ou móveis identificadas visualmente com a marca do Governo do Distrito Federal e de seus parceiros institucionais, como o BRB – Banco de Brasília. A medida busca garantir melhores condições de trabalho, segurança jurídica e identidade urbana para milhares de trabalhadores que atuam cotidianamente na informalidade.

Conforme exposto pela Administração Regional do Jardim Botânico no Ofício nº 729/2025 – RA-JB/GAB, constante do Processo SEI nº 00307-00000822/2025-21, dirigido à Secretaria Executiva das Cidades, o projeto está sendo concebido com vistas à implementação inicial nas margens da DF-001, contemplando a instalação de pontos comerciais organizados e regulamentados. A proposta prevê a articulação entre diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), o DF-LEGAL e o próprio BRB, para garantir a viabilidade e sustentabilidade da iniciativa.

O projeto destaca como eixos centrais:

– a ordenação e qualificação urbanística do espaço público;

– a valorização da atividade comercial informal regularizada;

– o estímulo ao empreendedorismo popular;

– e a geração de renda com impacto social positivo.

Este Deputado compreende a ideia apresentada pela Administração Regional do Jardim Botânico como louvável e meritória, e entende que sua adoção em escala distrital pode representar um avanço relevante nas políticas públicas de inclusão produtiva, promovendo dignidade, segurança e visibilidade aos trabalhadores ambulantes, como os que atuam vendendo café em diferentes áreas do Distrito Federal.

Diante do exposto, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal que adote as providências cabíveis para viabilizar a implantação do Projeto “Ambulante Legal” em todo o Distrito Federal, em articulação com as administrações regionais, o BRB, o DER-DF, o DF-LEGAL e demais órgãos competentes, tomando por base a proposta já apresentada pela Administração Regional do Jardim Botânico.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para apoiar a capacitação de servidores.

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO À PESQUISA TECNOLÓGICA NO DISTRITO FEDERAL

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO E INCENTIVO À CULTURA NO DISTRITO FEDERAL

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAÇÃO DENTRO DO ÓRGÃO

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAÇÃO DENTRO DO ÓRGÃO

Pepa

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de junho de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 770/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 770/2023.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1502/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1502/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1372/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1372/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1720/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1720/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1728/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1728/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1610/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1610/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1745/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1745/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 13 de junho de 2025.

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Restitui-se ao gabinete do Senhor Deputado Roosevelt o Requerimento nº 2078/2025, referente à retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 2.693/2022.

Informa-se que o referido projeto encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, conforme Despacho nº 84029 do SACP, Requerimento nº 739/2023 e Portaria-GMD nº 380/2023.

Assim, faz-se necessário, inicialmente, requerer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.693/2022 para que seja possível a retirada e arquivamento pretendidos.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “a” e “b”, 224, 225, 226, 227, 228 e 229). 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Restituiu-se ao gabinete do Senhor Deputado Roosevelt o Requerimento nº 2079/2025, para correção do ano indicado no Projeto de Lei. O correto é Projeto de Lei nº 1.719/2025, e não 2024.

Solicita-se a apresentação de novo requerimento com a indicação correta do ano do projeto de lei, bem como o pedido de retirada deste Requerimento nº 2079/2025.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I) e CEOF (RICL, art. 65, I) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, I, X), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

07/08/2025 - 10h - Sala de Comissões
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de junho de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/06/2025 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de junho de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/06/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de junho de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo